A Prefeitura Municipal de Araras publicou em seu site oficial araras.sp.gov.br o edital de chamamento para concessão de alvarás para 22 novas vagas de taxistas. As vagas serão distribuídas em nove pontos de táxis diferentes da cidade e deverão se somar às 40 outras já existentes na cidade. O prazo para inscrições de interessados vai até 16h do dia 31 de agosto.
A pasta, contendo o Edital de Chamamento e seus anexos, está à disposição dos interessados no site oficial de Araras podendo também ser retirada diretamente na Secretaria Municipal de Administração.
Quaisquer outros esclarecimentos necessários poderão ser obtidos Secretaria Municipal de Administração, pelo telefone (19) 3547.3107.
Quem pode participar e as condições
Segundo o edital, podem participar da seleção pessoas físicas que preencherem os seguintes requisitos do decreto municipal nº. 3.213 de 04 de Julho de 1988: residir no município há mais de 02 (dois) anos; ser proprietário do veículo; possuir Carteira Nacional de Habilitação letra “D”; não possuir outra permissão; apresentar certidão negativa de distribuição criminal e cível, dos últimos 10 anos, expedidas a menos de 30 dias; apresentar atestado de antecedentes do prontuário expedido pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) local; e apresentar uma série de documentos exigidos no edital.
Qualquer declaração falsa prestada pelos interessados gera cassação da permissão para prestar o serviço e ao permissionário cassado não será concedida nova permissão pela Prefeitura.
Quem não pode se inscrever
Estão impedidos de participar da seleção os motoristas que tiverem praticado falta grave, anotada em prontuário; forem reincidentes em acidente de trânsito em condenação culposa; houver praticado crime contra o patrimônio, menores, costumes ou entorpecentes, não se dedicar, em média, a uma carga horária de oito horas como motorista de táxi.
Quem tiver interesse tem que formular um pedido na forma de requerimento endereçado ao prefeito do município. O requerimento tem que ser protocolado na Coordenadoria de Compras, na rua Pedro Álvares Cabral 83, Centro.
Ainda segundo o edital de chamamento, os interessados nas vagas existentes deverão submeter seus veículos à vistoria, realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública – Departamento de Trânsito, que julgará se estão atendendo vários requisitos, entre eles o de ter até oito anos de fabricação.
Como será a escolha
O edital de chamamento explica que serão classificados os candidatos que alcançarem as maiores somas de pontos por critérios como ano de fabricação do veículo (quanto mais recente, maior a pontuação), mais tempo de habilitação, mais tempo de residência em Araras. Para todos os efeitos, os interessados devem consultar o edital de chamamento, disponível no ícone Publicações do site da Prefeitura.
Fonte: Tribuna do Povo