Após três anos, o valor da corrida de táxi em Araras será reajustado. O pedido, feito pelos trabalhadores da categoria, é analisado por membros de uma comissão criada pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Araras. No argumento dos taxistas, o valor atual de R$ 4,00 está defasado e não acompanhou a inflação registrada desde dezembro de 2008.
Pelas contas do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito de Araras), a cidade possui quatro pontos de táxis e conta com 35 profissionais. Diferente dos vizinhos municípios de Rio Claro e na cidade de Limeira, a categoria local não possui uma associação ou sindicato, o que dificulta o andamento das solicitações feitas pelos trabalhadores.
Para conseguir melhorias, ou reajuste da “bandeirada” no taxímetro, os ararenses precisam seguir o Decreto Municipal nº 3.213/88, que orienta que todo pedido seja feito através de um abaixo-assinado. O último aconteceu em 2007 e, em dezembro de 2008, a categoria conseguiu um reajuste. Em maio deste ano um novo documento foi feito e 70% dos profissionais assinaram e, desta vez, solicita o repasse da inflação nos últimos três anos (19,48%, segundo o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com o representante dos taxistas de Araras, Celso Alves Cavalheiro Filho, atualmente o serviço ofertado tem preço inferior, se comparado aos praticados em Rio Claro e Limeira. “Neste documento relatamos todos os valores cobrados nas cidades vizinhas, e incluiu Piracicaba e Campinas. Se compararmos as tarifas de Rio Claro e Limeira, a nossa está defasada”, apontou.
Em Limeira o valor é de R$ 4,80 e em Rio Claro R$ 3,80. “Neste municípios temos um diferencial: eles possuem sindicatos que contribuem para o controle desses preços e na solicitação de melhorias para os profissionais”, comentou. Como não existe uma associação local, a lei determina que o assunto seja tratado em âmbito municipal. Para requerer o reajuste, o abaixo-assinado foi registrado em Cartório e encaminhado para o Poder Executivo.
A Prefeitura de Araras publicou uma Portaria, no último 21 de setembro, que cria a comissão especial para estudar os valores dos serviços. Segundo o chefe do Demutran, Luiz Carlos Bressan, “essa comissão é composta por cinco integrantes e foi criada de acordo com a lei do setor, datada de 1988”, explicou. A fiscalização do serviço de transporte é feita pelo órgão, que realiza anualmente vistoria veicular para verifica os taxímetros e demais itens obrigatórios determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“O reajuste precisa seguir todo o processo determinado por lei. O primeiro passo foi a criação de uma comissão, integrada por profissionais da área e funcionários do poder público. Ela avalia o valor sugerido e, após este passo, um decreto é feito pela Prefeitura e este altera o atual valor. Em seguida, ele é encaminhado para o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) onde há o estudo e sua alteração repassada para os taxímetros”, explicou. Bressan afirmou que “não existe uma data para a aprovação das novas tarifas, mas tudo será feito conforme determina a lei”. Para Celso, “o novo valor contribuirá para a cobrança de um preço mais justo e os profissionais esperam sua aprovação até o final deste ano”, disse.
Novas vagas
Criada em setembro, mas sem data para o início das atividades, a comissão terá um outro papel: avaliar qual a situação dos serviços oferecidos atualmente. Bressan aponta que “essa medida pretende contribuir para a melhoria deles”. Para ampliar a oferta local, um edital de chamamento foi aberto e este solicita o preenchimento de outras 24 vagas existentes para os novos profissionais. “Até o momento, 15 trabalhadores mostraram interesse pelas vagas”, afirmou Bressan.
Os futuros taxistas precisam seguir algumas normas, como possuir carros com até oito anos de uso, modelos quatro portas e equipamentos determinados pelo Contran. Outras medidas incluem ainda a permissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “B” e a abertura de empresa. Segundo Celso, os taxistas de Araras aprovam a abertura de novas vagas, mas a categoria ainda espera melhorias para profissionalizar o setor em Araras.
Associação
Para tentar agilizar os pedidos, os taxistas locais estudam a criação de uma associação. Para Celso, a medida contribuiria para a profissionalização do setor. “Seguiremos o mesmo passo dado pelos companheiros de trabalho da região. Porém, o projeto está em estudo e vamos conversar com o setor jurídico da Prefeitura para conhecer a possibilidade”, disse.
Com a associação, os taxistas pretendem lutar por um outro direito, que de acordo com o representante precisa de uma fiscalização urgente. “Podemos ser uma solução para o transporte público, mas para isso a lei precisa valer para todos, inclusive para o setor de mototáxi”, disse. De acordo com Celso, a lei que regulamenta o serviço em Araras precisa sair do papel, para que o mercado seja competitivo e a adequação obrigatória por lei seja adotada. “Queremos a regulamentação já que, assim como nós, eles precisam se adequar as leis”, disse.
Fonte: Tribuna do Povo