Previsto para entrar em operação em 1º de dezembro de 2011, os quinze aparelhos de registro de ponto eletrônico (REP), comprados pela Prefeitura Municipal de Araras estão parados. O investimento, feito em novembro do ano passado, custou aos cofres públicos R$25.800 (R$1720 cada) e pretendia dar mais agilidade e eficiência para o controle de entrada e saída dos funcionários. Mas, nove meses depois, o que se vê são os tradicionais cartões de ponto, escritos à mão, ao lado das máquinas com tecnologia avançada e todas fora da tomada.
A denúncia, feita pelo vereador Vlademir Gomes (Mami PT) há 15 dias durante uma sessão na Câmara Municipal de Araras, partiu da reclamação de alguns servidores públicos. A secretaria de administração da Prefeitura adquiriu os aparelhos em novembro de 2011 e a justificativa feita na época pelo então secretário municipal de administração, Marcos Isidoro, era atender a uma exigência prescrita na Portaria Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego. A troca do sistema prometia “permitir mais eficiência e controle nos registros de entradas e saídas de servidores, além de evitar erros de cálculos e lançamentos”, segundo informações de um comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Institucional da Prefeitura em novembro daquele ano.
Após constatar a falta de uso e ouvir a reclamação dos servidores, o edil encaminhou uma indicação para o Poder Executivo para obter resposta do porque da demora. Durante o discurso, ele disse que “já cobrou várias vezes o fato de diversos aparelhos para captação do ponto eletrônico dos servidores estarem sem funcionar”. Tribuna entrou em contato com Mami e este afirmou que “até o momento nenhum explicação e justificativa fora emitida pela secretaria de administração”.
Aparelhos parados
Questionado sobre a situação destes aparelhos o atual secretário municipal de administração, João José Bianco, confirmou a falta de uso e disse que o método antigo ainda está vigente. A explicação para a demora se deve a espera da compra de uma bateria especial. Segundo Bianco, “os aparelhos precisam trabalhar de forma ininterrupta, para que os registros de entrada e saída sejam confiáveis. A Prefeitura está adquirindo “nobreaks” (baterias) para evitar a paralisação dos mesmos. Após a instalação das baterias, serão iniciados os testes necessários para constatarmos eventuais anomalias e para que o sistema entre em funcionamento no menor tempo possível”, explicou.
O secretário afirmou que os aparelhos foram adquiridos para seguir a lei vigente, e que este tipo de tecnologia é obrigatório para os trabalhadores contratados conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, “para os servidores públicos regidos pelo regime estatutário, não há prazo legal para implantação. Entretanto, o sistema entrará em funcionamento ainda este ano, provavelmente, no mês de novembro”, afirmou.
Fonte: Tribuna do Povo