{"id":749,"date":"2013-02-06T00:26:58","date_gmt":"2013-02-06T02:26:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraararas.com.br\/noticias\/?p=749"},"modified":"2019-04-29T18:32:22","modified_gmt":"2019-04-29T20:32:22","slug":"prefeitura-de-araras-suspende-alvara-de-estabelecimentos-que-realizam-festas-e-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/prefeitura-de-araras-suspende-alvara-de-estabelecimentos-que-realizam-festas-e-eventos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Araras suspende alvar\u00e1 de estabelecimentos que realizam festas e eventos"},"content":{"rendered":"<div class=\"028300b157bd2076cd9869e154cabe36\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Por meio de decreto que foi publicado neste domingo (3), a Prefeitura de Araras suspendeu o alvar\u00e1 concedido a estabelecimentos cuja atividade principal \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de festas, bailes, shows e eventos na cidade de Araras.<\/p>\n<p>Os propriet\u00e1rios dos locais ter\u00e3o que apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida emergencial foi adotada pela administra\u00e7\u00e3o devido ao inc\u00eandio ocorrido no \u00faltimo domingo (27) na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 230 pessoas.<\/p>\n<p>O prefeito Nelson Dimas Brambilla se reuniu nesta sexta-feira (1\u00ba) com propriet\u00e1rios e representantes de clubes sociais, bares, lanchonetes, casas noturnas e empresas promotoras de eventos para informar e esclarecer d\u00favidas sobre o decreto.<\/p>\n<p>Representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a de Araras tamb\u00e9m debateram esta semana a elabora\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico, visando intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos por meio de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre a Prefeitura de Araras, o Corpo de Bombeiros e a Pol\u00edcia Militar. A reuni\u00e3o aconteceu no Pa\u00e7o Municipal e tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n<p>O principal objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos frequentadores destes estabelecimentos e o cumprimento da lei, que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias legais e n\u00e3o possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obrigat\u00f3rio para expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras P\u00fablicas.<\/p>\n<p>De acordo com o decreto 5.954, estabelecimentos que envolvem outros ramos de atividades \u2013 como, por exemplo, bares, lanchonetes e choperias &#8211; ficam apenas impedidos de realizar festas, bailes, shows e eventos similares em suas depend\u00eancias.<\/p>\n<p>Para promov\u00ea-los, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica exigida por lei.<\/p>\n<p><strong>Demais estabelecimentos<\/strong><br \/>\nDe acordo com o secret\u00e1rio municipal de Assuntos Jur\u00eddicos S\u00e9rgio Colletti Pereira do Nascimento, a medida oferece a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e0queles que ainda precisam fazer as adequa\u00e7\u00f5es para cumprir a lei.<\/p>\n<p>\u201cPe\u00e7o aos propriet\u00e1rios que apresentem a documenta\u00e7\u00e3o o quanto antes na Prefeitura. Caso os documentos exigidos estejam regularizados, o estabelecimento ter\u00e1 o alvar\u00e1 reativado para que funcione normalmente\u201d, alertou.<\/p>\n<p>Segundo o prefeito, a administra\u00e7\u00e3o municipal vai realizar uma for\u00e7a-tarefa em conjunto com o Corpo de Bombeiros para acelerar as vistorias e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, principalmente dos clubes sociais que ir\u00e3o realizar bailes de Carnaval a partir do dia 9.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o queremos prejudicar os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos, e sim conscientiz\u00e1-los sobre a seriedade da normatiza\u00e7\u00e3o dos locais. Diante da como\u00e7\u00e3o geral da na\u00e7\u00e3o frente \u00e0 trag\u00e9dia ocorrida em Santa Maria, a presidente Dilma Rousseff, em reuni\u00e3o com prefeitos, emitiu documentos exigindo a tomada de medidas imediatas para o cumprimento das normas prescritas na lei\u201d, afirmou Brambilla.<\/p>\n<p>O chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Urbana, Jos\u00e9 Edson Mussarelli, refor\u00e7a que o prazo de validade do alvar\u00e1 provis\u00f3rio &#8211; que permite o funcionamento do local enquanto as adequa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas &#8211; ser\u00e1 de seis meses.<\/p>\n<p>\u201cAp\u00f3s esse prazo, se o estabelecimento n\u00e3o estiver regularizado, o alvar\u00e1 provis\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e1 renovado. Como consequ\u00eancia, ser\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es e multas previstas no C\u00f3digo de Posturas Municipal. Caso o local esteja normatizado, ser\u00e1 emitido ent\u00e3o o alvar\u00e1 definitivo\u201d, explica.<\/p>\n<p>Nesta primeira etapa, as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o priorizar estabelecimentos que realizam festas, shows e eventos similares. Posteriormente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 intensificada em pr\u00e9dios, estabelecimentos comerciais, empresas, igrejas, ch\u00e1caras que realizam festas e demais estabelecimentos onde haja concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, para que se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e apresentem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 obtido o AVCB<\/strong><br \/>\n\u00c9 o documento concedido pelo poder p\u00fablico estadual (Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar), certificando que na data da vistoria a edifica\u00e7\u00e3o estava de acordo com as normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n<p>Para a obten\u00e7\u00e3o do documento, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo propriet\u00e1rio da resid\u00eancia, pr\u00e9dio, empresa, casas noturnas, clubes e demais locais onde s\u00e3o realizadas festas e eventos para a realiza\u00e7\u00e3o da vistoria.<\/p>\n<p>A obten\u00e7\u00e3o de AVCB depende de alguns requisitos, como o \u201cProjeto de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio\u201d, onde constam todas as medidas de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que o im\u00f3vel ter\u00e1, incluindo luzes de emerg\u00eancia, portas corta fogo, extintores, sinaliza\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas de emerg\u00eancia e outros.<\/p>\n<p>A validade do documento pode ser de 1, 2 ou at\u00e9 3 anos, dependendo do uso, da edifica\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<p>A n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria, ap\u00f3s vencimento, pode invalidar ap\u00f3lices de seguro, ocasionar o fechamento do im\u00f3vel, gerar multas, entre outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura Araras<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de decreto que foi publicado neste domingo (3), a Prefeitura de Araras suspendeu o alvar\u00e1 concedido a estabelecimentos cuja atividade principal \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de festas, bailes, shows e eventos na cidade de Araras. 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