{"id":627,"date":"2012-11-16T05:00:47","date_gmt":"2012-11-16T07:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraararas.com.br\/noticias\/?p=627"},"modified":"2019-04-29T18:32:23","modified_gmt":"2019-04-29T20:32:23","slug":"gms-tem-que-pagar-pericia-sobre-diferenca-salarial-em-araras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/gms-tem-que-pagar-pericia-sobre-diferenca-salarial-em-araras\/","title":{"rendered":"GMs t\u00eam que pagar per\u00edcia sobre diferen\u00e7a salarial em Araras"},"content":{"rendered":"<div class=\"028300b157bd2076cd9869e154cabe36\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Agma (Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais de Araras) recebeu ontem duas not\u00edcias importantes. Uma boa e outra, ruim. A boa \u00e9 que a Justi\u00e7a determinou a intima\u00e7\u00e3o de um perito para calcular, enfim, quanto a <a href=\"http:\/\/www.encontraararas.com.br\/araras\/prefeitura-de-araras.shtml\" target=\"_blank\">Prefeitura Municipal de Araras<\/a> deve a 40 GMs em diferen\u00e7a salarial relativa a adicional de periculosidade n\u00e3o pago sobre extras. A m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que para que o perito seja intimado, a pr\u00f3pria Agma ter\u00e1 que fazer um dep\u00f3sito judicial no valor de R$ 12 mil, equivalentes aos honor\u00e1rios do profissional, \u00e0 raz\u00e3o de R$ 300,00 para cada guarda inserido no processo.<\/p>\n<p>O caso \u00e9 antigo e trata de valores devidos desde 2005. N\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida sobre a exist\u00eancia do d\u00e9bito e sim, justamente, sobre qual o montante a ser pago para cada guarda que entrou na Justi\u00e7a. E, em rela\u00e7\u00e3o ao valor, a Prefeitura pode, sim, fazer algum questionamento, at\u00e9 pela complexidade do procedimento. \u201cN\u00f3s aguardaremos o cumprimento dessa decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre o perito de confian\u00e7a do juiz e o c\u00e1lculo que esse perito apresentar\u00e1. Depois, o correto \u00e9 que esse c\u00e1lculo seja submetido \u00e0 confer\u00eancia por parte da Prefeitura. Estando correto, os procedimentos caminhar\u00e3o para pagamento ou para eventual impugna\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ontem o diretor de Procuradoria do munic\u00edpio, o advogado Paulo Andreatto Bonfim.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio juiz Antonio C\u00e9sar Hildebrand e Silva, da 3<sup>a<\/sup>\u00a0Vara C\u00edvel, onde o caso tramita, reconhece o quanto \u00e9 complicado apurar o valor devido aos guardas.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o de ordenar o dep\u00f3sito pela Agma, publicada esta semana no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, o magistrado diz que \u201co trabalho \u00e9 complexo e envolve a apura\u00e7\u00e3o de valores de diferen\u00e7as salariais desde 2005, de 40 (quarenta) servidores litisconsortes ativos; Ser\u00e3o 3.360 (tr\u00eas mil, trezentos e sessenta) valores diferentes a serem apurados, m\u00eas a m\u00eas no per\u00edodo, para cada qual considerado na totalidade, at\u00e9 porque os vencimentos variam de acordo com as vantagens pessoais incorporadas; A estimativa do perito (R$ 12.000,00), \u00e9 razo\u00e1vel, pois equivale a R$ 300,00 por litigante, com verbas consideradas m\u00eas a m\u00eas de 84 (oitenta e quatro) para cada qual; Assim, fixo os honor\u00e1rios provis\u00f3rios em R$ 12 mil; Dep\u00f3sito pela associa\u00e7\u00e3o autora, nos termos do artigo 19, parte final do C\u00f3digo de Processo Civil, em trinta dias; Depositados, intime-se o sr. Perito para que de in\u00edcio a seus trabalhos; Laudo em sessenta dias ante a complexidade\u201d, determina o juiz.<\/p>\n<p>O que diz a Agma<\/p>\n<p>Por telefone, o gm Almir Rog\u00e9rio dos Santos, presidente da Agma, se mostrou surpreso diante do valor a ser suportado pela entidade para assegurar a per\u00edcia. \u201cOlha, em princ\u00edpio eu penso que \u00e9 complicado para a entidade arcar com esse montante, mas veremos com nossos advogados e vamos nos pronunciar em breve\u201d, afirmou. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve novo contato com outro parecer da Agma.<\/p>\n<p><em>Fonte: Tribuna do Povo<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Agma (Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais de Araras) recebeu ontem duas not\u00edcias importantes. Uma boa e outra, ruim. 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