{"id":1941,"date":"2026-02-06T07:55:38","date_gmt":"2026-02-06T10:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/prefeitura-publica-novo-decreto-para-o-programa-de-restos-a-pagar-de-2022-a-2024\/"},"modified":"2026-02-06T07:55:38","modified_gmt":"2026-02-06T10:55:38","slug":"prefeitura-publica-novo-decreto-para-o-programa-de-restos-a-pagar-de-2022-a-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/prefeitura-publica-novo-decreto-para-o-programa-de-restos-a-pagar-de-2022-a-2024\/","title":{"rendered":"Prefeitura publica novo decreto para o Programa de Restos a Pagar de 2022 a 2024"},"content":{"rendered":"<div class=\"028300b157bd2076cd9869e154cabe36\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que s\u00e3o Restos a Pagar?<\/h2>\n<p>Restos a Pagar referem-se a valores que foram empenhados, mas n\u00e3o foram pagos at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro. Essencialmente, esses s\u00e3o compromissos financeiros que o governo assumiu, autenticados por contratos ou ordens de servi\u00e7o, e que precisam ser quitados posteriormente. Para fins de transpar\u00eancia e gest\u00e3o fiscal, \u00e9 fundamental que esses restos a pagar sejam administrados de forma eficiente, a fim de evitar uma carga excessiva na d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia do novo decreto<\/h2>\n<p>O novo decreto estabelecido pela Prefeitura de Araras \u00e9 essencial para organizar a quita\u00e7\u00e3o dos restos a pagar do per\u00edodo entre 2022 e 2024. O objetivo principal \u00e9 oferecer uma r\u00e9gua de pagamentos que traga previsibilidade para os credores e para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com esse decreto, \u00e9 poss\u00edvel evitar a judicializa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, proporcionando um ambiente fiscal mais saud\u00e1vel e colaborativo.<\/p>\n<h2>Valores a serem quitados at\u00e9 2026<\/h2>\n<p>A quita\u00e7\u00e3o dos restos a pagar est\u00e1 prevista para ser conclu\u00edda em 2026, envolvendo pagamentos que somam mais de R$ 10 milh\u00f5es. Para isso, a Prefeitura j\u00e1 quitou mais de R$ 26 milh\u00f5es em pagamentos referentes aos anos de 2022 a 2024, o que demonstra um compromisso da gest\u00e3o com a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/prefeitura-publica-novo-decreto-para-o-programa-de-restos-a-pagar-de-2022-a-2024.webp\" alt=\"Programa de Restos a Pagar\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Crit\u00e9rios para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/h2>\n<p>Para que os credores possam proceder com a regulariza\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, existem crit\u00e9rios espec\u00edficos a serem seguidos. Os credores dever\u00e3o formalizar a aceita\u00e7\u00e3o do cronograma de pagamento proposto e renunciar a quaisquer multas ou juros que poderiam ser aplicados sobre os valores devidos. Essa regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 n\u00e3o movimenta\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas.<\/p>\n<h2>Como formalizar pagamentos<\/h2>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de um Termo de Acordo, que ser\u00e1 celebrado entre os credores e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este termo deve incluir a aceita\u00e7\u00e3o do cronograma de pagamento, a ren\u00fancia expressa a multas e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito.<\/p>\n<h2>Termos de acordos com credores<\/h2>\n<p>Os termos de acordo s\u00e3o fundamentais para a execu\u00e7\u00e3o deste programa, pois estabelecem obrigatoriamente que o credor aceite as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Al\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o do cronograma, ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer documenta\u00e7\u00e3o que comprove o cr\u00e9dito, como notas fiscais e outros comprovantes que sustentem a d\u00edvida. <\/p>\n<h2>Impacto financeiro na administra\u00e7\u00e3o municipal<\/h2>\n<p>A gest\u00e3o dos restos a pagar tem um impacto significativo nas finan\u00e7as do munic\u00edpio. A administra\u00e7\u00e3o bem feita desses recursos garante que os servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sejam mantidos e que a capacidade de pagamento da Prefeitura n\u00e3o fique comprometida. Al\u00e9m disso, a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ajuda a recobrar a credibilidade do munic\u00edpio perante investidores.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico de pagamentos anteriores<\/h2>\n<p>Nos \u00faltimos per\u00edodos, a Prefeitura de Araras tem trabalhado para eliminar as pend\u00eancias financeiras herdadas. Com a quita\u00e7\u00e3o de mais de R$ 26 milh\u00f5es em restos a pagar, os resultados mostram uma administra\u00e7\u00e3o que prioriza o equil\u00edbrio fiscal e a transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas. O hist\u00f3rico de pagamentos anteriores reflete um esfor\u00e7o cont\u00ednuo em dire\u00e7\u00e3o ao saneamento das contas municipais. <\/p>\n<h2>Proje\u00e7\u00f5es para o futuro financeiro<\/h2>\n<p>Com as estrat\u00e9gias estabelecidas no novo decreto, as proje\u00e7\u00f5es financeiras para o futuro de Araras s\u00e3o animadoras. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio fiscal sustent\u00e1vel, que favore\u00e7a novas investidas na infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos, promovendo assim o desenvolvimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio. A continuidade do pagamento dos restos a pagar ajudar\u00e1 a consolidar essa excel\u00eancia administrativa.<\/p>\n<h2>Declara\u00e7\u00f5es do prefeito sobre o decreto<\/h2>\n<p>O prefeito Irineu Maretto enfatizou a import\u00e2ncia desse novo decreto, destacando que os esfor\u00e7os s\u00e3o para quitar as d\u00edvidas e organizar as finan\u00e7as da cidade. Para o prefeito, a melhora na nota do CAPAG de Araras \u00e9 uma prova de que a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 trilhando o caminho certo, permitindo ao munic\u00edpio continuar atraindo investimentos e crescendo de maneira sustent\u00e1vel. &#8220;\u00c9 um trabalho cont\u00ednuo e focado na recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade da Prefeitura e na garantia de servi\u00e7os de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o&#8221;, concluiu o prefeito.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitura de Araras lan\u00e7a novo decreto sobre Restos a Pagar inovador.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1940,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-araras","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1941\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraararas.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}