O município de Araras fechou o segundo quadrimestre deste ano com superávit de arrecadação da ordem de R$ 18,7 milhões. O valor corresponde a um aporte de recursos extras de 8,49%, em relação ao que estava previsto pela Secretaria Municipal da Fazenda no Orçamento de 2012. Esses valores incluem receitas provenientes de arrecadação de tributos como imposto sobre serviços, IPTU, IPVA, e também verbas recebidas por meio de convênios com os governos estadual e federal, entre outras.
Os números foram consolidados nos meses de maio, junho, julho e agosto, e foram expostos em audiência pública realizada na noite da última sexta-feira, na Câmara Municipal de Araras. A audiência é uma obrigação expressa na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo os relatórios apresentados pela secretária Marizeth Baghin Morandim, o maior superávit foi registrado nas contas da própria Prefeitura Municipal de Araras (administração direta). A previsão orçamentária era de que fossem arrecadados R$ 163,9 milhões, mas entraram nos cofres municipais R$ 180,5 milhões. Só na administração direta, portanto, entraram R$ 16,5 milhões a mais do que o previsto, uma margem extra de 10,12%. (veja quadro detalhado nesta página).
O pior desempenho no segundo quadrimestre deste ano foi nas contas do TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras). A previsão orçamentária era de que a autarquia arrecadasse até agosto R$ 12,2 milhões, mas foram arrecadados R$ 11,5 milhões. Um déficit de R$ 775,6 mil ou de 6,32%.
Gastos com pessoal estão em 42,82%
A Fazenda demonstrou na audiência também demonstraram que os gastos com pessoal em 12 meses – de agosto de 2011 a agosto de 2012 foram de R$ 137,7 milhões, o equivalente a 42,82% das receitas.
Considerando-se que o Tribunal de Contas e a Lei de Responsabilidade fiscal limitam em 60% os gastos dos governos com pessoal, a performance do município se mostra interessante, mas vale lembrar que esse gasto costumam aumentar com a quitação do 13o salário, cuja segunda parcela tem pagamento previsto para dezembro.
O gasto com folha de pagamento, então, tradicionalmente beira ou passa dos 50%, limite muito próximo dos que costumam disparar alertas do Tribunal de Contas.
Para a secretária Marizeth, o desempenho positivo se deve, em boa parte, às verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Já foi liberado um bom dinheiro nas obras de macrodrenagem, então isso reflete nas contas. Mas há que se ter cuidado porque até o fim do ano temos que pagar precatórios e também fazer a segunda parcela do 13o. Temos que ser cuidadosos e manter o controle das contas”, disse ela ontem, por telefone.
Saúde e Educação
Os demonstrativos exibidos pela Fazenda na audiência também apontaram que em Saúde o município investiu de agosto de 2011 a agosto de 2012 o equivalente a R$ 31,5 milhões ou 25,11% das receitas computadas nesse cálculo.
Em educação, conforme os dados apresentados, o investimento nos últimos 12 meses foi de R$ 32,6 milhões, ou 25,98% das receitas.
Fonte: Tribuna do Povo